Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Julho de 2021 - 11:00

Esqueceram da viúva no Inventário Extrajudicial. E agora?

O exame do regime de bens é importantíssimo também no Inventário Extrajudicial. Não é porque o procedimento é consensual e isento de litígio que a ordem de vocação hereditária e outras regras específicas poderão ser desobservadas.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2021 - 15:09

Plano de saúde e operadora devem indenizar família por morte de paciente

Na decisão, o colegiado condenou, solidariamente, o plano Saúde Sim e a operadora Just Life Benefícios, assim como o DF, pela não disponibilização de UTI determinada pela Justiça.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 10:12

Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 14:08

Consumidor também pode fazer portabilidade de financiamento imobiliário

Operação é possível desde 2006, mas ainda é pouco conhecida. Em um financiamento de R$ 250 mil feito em 2016, é possível economizar quase R$ 75 mil que seriam pagos em juros
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2021 - 11:49

Pedido de retirada de processo da sessão virtual para a telepresencial por e-mail é inválido

Segundo a 6ª Turma, o envio correto cabe ao advogado.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2021 - 11:11

Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de conflito de competência relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, aplicou o entendimento de que compete à Justiça comum julgar as ações que envolvem contribuição sindical de servidores públicos estatutários. No caso dos celetistas (servidores ou não), a competência é da Justiça do Trabalho.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2021 - 11:55

Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura

A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10m..
Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Março de 2021 - 16:34

Advogado critica vedação à cumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade

Advogado critica vedação à cumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 11:37

Recebo remuneração, minha pensão será reduzida?

Por Bruno Sá Freire Martins.
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 10:50

Somente com o registro da Usucapião em Cartório é que meu direito nasce?

No caso da Usucapião o REGISTRO tem suma importância - prática, inclusive - para fins de conferir PUBLICIDADE, DISPONIBILIDADE e OPONIBILIDADE, regularizando, inclusive a tábua registral à realidade fática.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 15:45

Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar

Faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas para 2021; novos valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 10:50

Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial

O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma ao julgar recurso na demanda entre um provedor e uma jovem que se sentiu ofendida por publicações na internet.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 11:47

Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel

O entendimento é da Terceira Turma.
Blog Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 17:28

O fator previdenciário é devido na aposentadoria dos professores da educação básica?

Por Thaynná Batista de Almeida.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 17:18

Em audiência pública da Câmara, Marcio Barandier defende sigilo profissional do advogado

“A Constituição Federal garante o sigilo profissional do advogado, porque ele é um instrumento indispensável à proteção do exercício do direito de defesa do cidadão.”
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 10:24

Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original

A decisão do juiz que determina o desmembramento de litisconsórcio ativo multitudinário antes da citação interrompe o curso do prazo prescricional para a parte excluída do processo buscar seu direito em outra ação.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 10:37

Por falta de contraditório e erro na ampliação de julgamento, turma determina nova análise em ação sobre expurgos

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 10:06

Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país

É necessário apenas que este comunique o juiz, apresentando um motivo justo e deixe um procurador no Brasil.
Blog Publicado em 17 de Julho de 2020 - 17:22

Decreto 10.410/20 e o retrocesso social da Aposentadoria Especial ao não recepcionar os períodos de Benefícios por Incapacidade como Tempo Especial

O presente texto fala sobre o Decreto 10.410/20 e o retrocesso social da Aposentadoria Especial ao não recepcionar os períodos de Benefícios por Incapacidade como Tempo Especial.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Julho de 2020 - 13:06

Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas

A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.

Exibindo resultado de 5401 até 5420 de um total de 11932

O exame do regime de bens é importantíssimo também no Inventário Extrajudicial. Não é porque o procedimento é consensual e isento de litígio que a ordem de vocação hereditária e outras regras específicas poderão ser desobservadas.

Na decisão, o colegiado condenou, solidariamente, o plano Saúde Sim e a operadora Just Life Benefícios, assim como o DF, pela não disponibilização de UTI determinada pela Justiça.

A Decisão é da Terceira Turma.

Operação é possível desde 2006, mas ainda é pouco conhecida. Em um financiamento de R$ 250 mil feito em 2016, é possível economizar quase R$ 75 mil que seriam pagos em juros

Segundo a 6ª Turma, o envio correto cabe ao advogado.

A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10m..

Advogado critica vedação à cumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade.

Por Bruno Sá Freire Martins.

No caso da Usucapião o REGISTRO tem suma importância - prática, inclusive - para fins de conferir PUBLICIDADE, DISPONIBILIDADE e OPONIBILIDADE, regularizando, inclusive a tábua registral à realidade fática.

Faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas para 2021; novos valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro.

O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma ao julgar recurso na demanda entre um provedor e uma jovem que se sentiu ofendida por publicações na internet.

O entendimento é da Terceira Turma.

Por Thaynná Batista de Almeida.

“A Constituição Federal garante o sigilo profissional do advogado, porque ele é um instrumento indispensável à proteção do exercício do direito de defesa do cidadão.”

​​A decisão do juiz que determina o desmembramento de litisconsórcio ativo multitudinário antes da citação interrompe o curso do prazo prescricional para a parte excluída do processo buscar seu direito em outra ação.

A Decisão foi unânime.

É necessário apenas que este comunique o juiz, apresentando um motivo justo e deixe um procurador no Brasil.

O presente texto fala sobre o Decreto 10.410/20 e o retrocesso social da Aposentadoria Especial ao não recepcionar os períodos de Benefícios por Incapacidade como Tempo Especial.

A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.

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